Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1207,631,2026-08-24,"Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e uso de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos produtores de estampido no âmbito do Município de Patu/RN e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1206,630,2026-07-29,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1205,629,2026-06-23,"Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Patu/RN, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1204,628,2026-05-29,"Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO AUTISMO JN, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1203,627,2026-05-29,"Trata do desmembramento de bem imóvel para doação de área imóvel a uma pessoa jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos; autoriza o Poder Executivo a doar um bem imóvel à entidade esportiva que especifica, para fomento ao desenvolvimento social e desportivo; e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1202,626,2026-05-29,"Dispõe sobre reajuste para os ocupantes de cargos da Guarda Civil Municipal – GCM, criada pela Lei Municipal nº 451, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1093,625,2026-04-15,"Institui o Programa Orçamento Popular no âmbito do Município de Patu/RN, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1092,624,2026-04-14,"Reconhece o Voo Livre como Patrimônio Cultural, Imaterial, Turístico e Esportivo do Município de Patu/RN.",2026,"Lei Municipal"
1091,623,2026-04-14,"INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1090,622,2026-04-14,"Dispõe sobre a atualização e consolidação da Tabela de Vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Patu/RN, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"