| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 001 | 23/12/2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PATU - RN (NOVA LEI ORGÂNICA) A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a presente Emenda à Lei Orgânica Municipal (Nova Lei Orgânica) | 2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |