LEI MUNICIPAL - 592/2025

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Informações da lei municipal

Data: 03/04/2025

Número: 592

Exercício: 2025

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO TÉCNICO AOS PEQUENOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DO OESTE POTIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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