REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

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Atualizado em: 18/12/2025 09:04:10
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - Resolução 003/2020 22/12/2020

Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2026 02/03/2026
  • A Câmara Municipal de Patu, informa que não houve DECRETOS no período de 01 de Janeiro de 2026 a 02 de março de 2026.
    Atualizado em 02/03/2026

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