Corpo da matéria

REQUERIMENTO Nº 050/2025 - CMP

PATU/RN, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR MATHEUS FORTE DANTAS BELO

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FAÇA A PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FAÇA A PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, PELA COMPREENSÃO DE QUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) É UMA CONDIÇÃO QUE AFETA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO, SOCIALIZAÇÃO E COMPORTAMENTO. NO AMBIENTE ESCOLAR, É FUNDAMENTAL QUE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS ESTEJAM CAPACITADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DESSES ALUNOS, PROPORCIONANDO UM ENSINO INCLUSIVO E ACESSÍVEL.

A LEI Nº 12.764/2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, GARANTE O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ADAPTADA. ALÉM DISSO, A LEI Nº 14.254/2021 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E DO ACOMPANHAMENTO ADEQUADO PARA ESTUDANTES AUTISTAS.

DIANTE DISSO, É IMPRESCINDÍVEL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESENVOLVA UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CAPACITAR PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, AUXILIARES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABORDANDO TEMAS COMO:

◊ MÉTODOS PEDAGÓGICOS INCLUSIVOS;

◊ ESTRATÉGIAS PARA LIDAR COM DIFICULDADES COMPORTAMENTAIS;

◊ COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA;

◊ ADAPTAÇÃO CURRICULAR E ACESSIBILIDADE;

◊ PARCERIA ENTRE ESCOLA E FAMÍLIA.

INVESTIR NA CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES É GARANTIR QUE AS CRIANÇAS AUTISTAS TENHAM UM APRENDIZADO DE QUALIDADE E ESTEJAM INCLUÍDAS NO AMBIENTE ESCOLAR DE FORMA RESPEITOSA E EFICAZ.

DESSA FORMA, AGUARDO A ANÁLISE E APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO PARA QUE POSSAMOS CONSTRUIR UMA EDUCAÇÃO MAIS INCLUSIVA EM NOSSO MUNICÍPIO.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 01 DE ABRIL DE 2025

MATHEUS FORTE DANTAS BELO

VEREADOR PROPOSITOR