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REQUERIMENTO Nº 091/2025 - CMP

PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.

PROPOSITORA: VEREADORA ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE RADARES DE VELOCIDADE NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO MUNICÍPIO, E FAÇA ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO E O DNIT, PARA COLOCAÇÃO DE RADARES NA BR-226 NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO JOÃO PEREIRA I.

A VEREADORA INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE RADARES DE VELOCIDADE NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO MUNICÍPIO, E FAÇA ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO E O DNIT, PARA COLOCAÇÃO DE RADARES NA BR-226 NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO JOÃO PEREIRA I.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO PELO FATO DE QUE A CRESCENTE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA CIDADE EXIGE MEDIDAS EFICAZES PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE MOTORISTAS E PEDESTRES. A INSTALAÇÃO DE RADARES TEM COMO FINALIDADE A REDUÇÃO DE ACIDENTES, O CONTROLE DE VELOCIDADE E A PRESERVAÇÃO DA VIDA, CONTRIBUINDO PARA UM TRÂNSITO MAIS SEGURO E ORDENADO.

O ESTUDO TÉCNICO SOLICITADO PERMITIRÁ A AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE E VIABILIDADE DA MEDIDA, GARANTINDO QUE AS AÇÕES ADOTADAS SEJAM EFICAZES NA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA. UMA AÇÃO MUITO NECESSÁRIA, QUE SE FAZ EM NOSSA CIDADE, CONFORME O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), LEI Nº 9.503/1997, TEMOS NO ART. 24, AÇÕES QUE CABEM AOS MUNICÍPIOS QUANTO AS RESPONSABILIDADES E MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA UM TRÂNSITO SEGURO, O MESMO ARTIGO DE FORMA SUCINTA ENTRE MUITAS COMPETÊNCIAS DIZ QUE É DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO O PLANEJAMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ALÉM DE IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, OS DISPOSITIVOS E OS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO, NO ÂMBITO DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO.

ESTES ATOS DE SEGURA, PRESERVAÇÃO E CONTROLE, RESGUARDAM E ASSEGURAS O PREVISTO NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO CTB QUE DIZ QUE A SEGURANÇA VIÁRIA É DIREITO DE TODOS E DEVER DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.

ALÉM DISSO, A PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO E O DNIT, VISA AMPLIAR O ALCANCE DAS INICIATIVAS, ESTENDENDO AS MEDIDAS DE SEGURANÇA VIÁRIA, E PRESERVAÇÃO DA VIDA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE MOTORISTAS E PEDESTRES, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA BR-226 PRÓXIMOS AO CONJUNTO JOÃO PEREIRA, HAJA VISTA A VIA FICAR ENTRE O ACESSO DO CONJUNTO JOÃO PEREIRA E O BAIRRO DA ESTAÇÃO, QUE POSSUI GRANDE CIRCULAÇÃO E ASPECTOS QUE NECESSITAM DE MELHORIAS, PARA DIMINUIÇÃO DE INCIDÊNCIA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE QUALQUER NATUREZA PROVOCADOS EM FACE DE TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE AO CRUZAR A BR-226 PARA SE DESLOCAR AO CONJUNTO, A PARCERIA SE DÁ EM FACE QUE O TRECHO CITADO DA BR SER DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ÓRGÃOS, COMO CITADO ANTERIORMENTE.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.

ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE

VEREADORA PROPOSITORA