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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2025 - CMP

PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR MATHEUS FORTE DANTAS BELO

EMENTA: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, A QUADRILHA JUNINA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA COMPANHIA PÉ DE SERRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.916.131/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTA O PRESENTE PROJETODELEI:

ART. 1º - FICAM RECONHECIDAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI, AS QUADRILHAS JUNINAS ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA COMPANHIA PÉ DE SERRA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 59.916.131/0001-66, TRADICIONALMENTE ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ APOIAR, INCENTIVAR E PROTEGER ESSAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS, MEDIANTE AÇÕES DE FOMENTO, PRESERVAÇÃO DE MEMÓRIA E VALORIZAÇÃO ARTÍSTICA NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.

MATHEUS FORTE DANTAS BELO

VEREADOR PROPOSITOR

J U S T I F I C A T I V A

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA COMPANHIA PÉ DE SERRA”.

A CULTURA POPULAR É UM DOS PILARES MAIS FORTES DA IDENTIDADE DE UM POVO. EM PATU, O CICLO JUNINO REPRESENTA NÃO APENAS UMA TRADIÇÃO FESTIVA, MAS UMA EXPRESSÃO LEGÍTIMA DE ARTE, PERTENCIMENTO E RESISTÊNCIA CULTURAL. DENTRO DESSA RICA MANIFESTAÇÃO ESTÃO DUAS GRANDES INSTITUIÇÕES DA CULTURA LOCAL: A COMPANHIA PÉ DE SERRA, QUE HÁ ANOS VÊM MANTENDO VIVA A CHAMA DA CULTURA NORDESTINA ATRAVÉS DAS QUADRILHAS JUNINAS.

A COMPANHIA PÉ DE SERRA, FORMALMENTE CONSTITUÍDA, DESEMPENHA PAPEL INESTIMÁVEL NA PROMOÇÃO DE ARTE, DANÇA, MÚSICA, IDENTIDADE REGIONAL E INCLUSÃO SOCIAL — ESPECIALMENTE ENTRE OS JOVENS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS. É UMA INSTITUIÇÃO QUE DIALOGA COM A HISTÓRIA, EDUCA POR MEIO DA CULTURA E PROJETA PATU EM FESTIVAIS REGIONAIS E ESTADUAIS COM BRILHO, CRIATIVIDADE E RESPONSABILIDADE.

O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO É UM ATO DE JUSTIÇA E VALORIZAÇÃO. É RECONHECER QUE A CULTURA NÃO É APENAS ENTRETENIMENTO, MAS UM DIREITO, UMA FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E UM ELO PROFUNDO ENTRE GERAÇÕES.

DESSA FORMA, REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE CONCEDA À REFERIDA QUADRILHA O TÍTULO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE PATU/RN, FIRMANDO O COMPROMISSO DESTA CÂMARA COM A PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS AUTÊNTICAS DO NOSSO POVO.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.

MATHEUS FORTE DANTAS BELO

VEREADOR PROPOSITOR