RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, A QUADRILHA JUNINA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA COMPANHIA PÉ DE SERRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.916.131/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trata-se de projeto de lei ordinária que “Dispõe sobre o reconhecimento como Patrimônio Histórico e Cultural a Associação Cultural e Folclórica Companhia Pé de Serra”.
A cultura popular é um dos pilares mais fortes da identidade de um povo. Em Patu, o ciclo junino representa não apenas uma tradição festiva, mas uma expressão legítima de arte, pertencimento e resistência cultural. Dentro dessa rica manifestação estão duas grandes instituições da cultura local: a Companhia Pé de Serra, que há anos vêm mantendo viva a chama da cultura nordestina através das quadrilhas juninas.
A Companhia Pé de Serra, formalmente constituída, desempenha papel inestimável na promoção de arte, dança, música, identidade regional e inclusão social — especialmente entre os jovens e comunidades periféricas. É uma instituição que dialoga com a história, educa por meio da cultura e projeta Patu em festivais regionais e estaduais com brilho, criatividade e responsabilidade.
O reconhecimento como Patrimônio Histórico e Cultural do Município é um ato de justiça e valorização. É reconhecer que a cultura não é apenas entretenimento, mas um direito, uma ferramenta de transformação social e um elo profundo entre gerações.
Dessa forma, requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que conceda à referida quadrilha o título de Patrimônio Histórico e Cultural de Patu/RN, firmando o compromisso desta Câmara com a proteção, valorização e promoção das expressões culturais autênticas do nosso povo.
Diante dos fatos ora expostos peço a aprovação da matéria.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2025 08:34:06 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 28/05/2025 18:00:00 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 28 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO PELAS COMISSÕES | PARECER VERBAL |
| 28/05/2025 18:01:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 28 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 30/05/2025 08:15:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 032/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 30/05/2025. PARA SANÇÃO OU VETO EM 15 DIAS ÚTEIS, NÃO O SENDO, A CÂMARA FARÁ A SANÇÃO TÁCITA. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2025 - CMP
PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.
PROPOSITOR: VEREADOR MATHEUS FORTE DANTAS BELO
EMENTA: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, A QUADRILHA JUNINA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA COMPANHIA PÉ DE SERRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.916.131/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTA O PRESENTE PROJETODELEI:
ART. 1º - FICAM RECONHECIDAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI, AS QUADRILHAS JUNINAS ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA COMPANHIA PÉ DE SERRA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 59.916.131/0001-66, TRADICIONALMENTE ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ APOIAR, INCENTIVAR E PROTEGER ESSAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS, MEDIANTE AÇÕES DE FOMENTO, PRESERVAÇÃO DE MEMÓRIA E VALORIZAÇÃO ARTÍSTICA NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.
MATHEUS FORTE DANTAS BELO
VEREADOR PROPOSITOR
J U S T I F I C A T I V A
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA COMPANHIA PÉ DE SERRA”.
A CULTURA POPULAR É UM DOS PILARES MAIS FORTES DA IDENTIDADE DE UM POVO. EM PATU, O CICLO JUNINO REPRESENTA NÃO APENAS UMA TRADIÇÃO FESTIVA, MAS UMA EXPRESSÃO LEGÍTIMA DE ARTE, PERTENCIMENTO E RESISTÊNCIA CULTURAL. DENTRO DESSA RICA MANIFESTAÇÃO ESTÃO DUAS GRANDES INSTITUIÇÕES DA CULTURA LOCAL: A COMPANHIA PÉ DE SERRA, QUE HÁ ANOS VÊM MANTENDO VIVA A CHAMA DA CULTURA NORDESTINA ATRAVÉS DAS QUADRILHAS JUNINAS.
A COMPANHIA PÉ DE SERRA, FORMALMENTE CONSTITUÍDA, DESEMPENHA PAPEL INESTIMÁVEL NA PROMOÇÃO DE ARTE, DANÇA, MÚSICA, IDENTIDADE REGIONAL E INCLUSÃO SOCIAL — ESPECIALMENTE ENTRE OS JOVENS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS. É UMA INSTITUIÇÃO QUE DIALOGA COM A HISTÓRIA, EDUCA POR MEIO DA CULTURA E PROJETA PATU EM FESTIVAIS REGIONAIS E ESTADUAIS COM BRILHO, CRIATIVIDADE E RESPONSABILIDADE.
O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO É UM ATO DE JUSTIÇA E VALORIZAÇÃO. É RECONHECER QUE A CULTURA NÃO É APENAS ENTRETENIMENTO, MAS UM DIREITO, UMA FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E UM ELO PROFUNDO ENTRE GERAÇÕES.
DESSA FORMA, REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE CONCEDA À REFERIDA QUADRILHA O TÍTULO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE PATU/RN, FIRMANDO O COMPROMISSO DESTA CÂMARA COM A PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS AUTÊNTICAS DO NOSSO POVO.
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 27 DE MAIO DE 2025.
MATHEUS FORTE DANTAS BELO
VEREADOR PROPOSITOR
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
