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REQUERIMENTO Nº 106/2025 - CMP
PATU/RN, EM 07 DE JULHO DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR THALES QUEIROGA SOLANO VALE


EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL.


O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE URGENTE DE AÇÕES ESTRUTURADAS VOLTADAS À PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO. O AUMENTO EXPRESSIVO, A NIVEL NACIONAL, DE CASOS RELACIONADOS A TRANSTORNOS MENTAIS, COMO DEPRESSÃO, ANSIEDADE, USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E SOFRIMENTO PSÍQUICO DECORRENTE DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, TEM CAUSADO DIVERSOS IMPACTOS NEGATIVOS NA VIDA DA POPULAÇÃO, DIFICULTANDO A MANUTENÇÃO DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL, FAMILIAR E COMUNITÁRIO, NÃO FICANDO PATU DE FORA DO ESCOPO AFETADO POR ESSA SITUAÇÃO. TAL REALIDADE IMPACTA DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, NAS TAXAS DE PRODUTIVIDADE, NOS VÍNCULOS FAMILIARES E NA SEGURANÇA SOCIAL, EXIGINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ, INTEGRADA E DE CARÁTER PREVENTIVO E TERAPÊUTICO.
A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL ESPECÍFICA E INTEGRADA VOLTADA À SAÚDE MENTAL POSSIBILITARÁ O ACESSO CONTÍNUO E HUMANIZADO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, EVITANDO O AGRAVAMENTO DE QUADROS CLÍNICOS, E A SOBRECARGA DOS ATENDIMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS EMERGÊNCIAS, ALÉM DE EVITAR O ISOLAMENTO SOCIAL, A ESTIGMATIZAÇÃO E A CRONIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS EVITÁVEIS OU TRATÁVEIS. AÇÕES COMO O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO REGULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, CAMPANHAS FREQUENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A BUSCA POR TRATAMENTO, BEM COMO AÇÕES QUE EVITEM A PRATICA DE BULLYING, DENTRE OUTRAS, SE FAZEM NECESSÁRIAS E POSSIBILITAM UM MAIOR CUIDADO PARA PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES QUE PODEM AGRAVAR CASOS DE TRANSTORNOS MENTAIS.
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL REPRESENTA, PORTANTO, UMA MEDIDA ESSENCIAL E URGENTE PARA GARANTIR DIGNIDADE, CUIDADO INTEGRAL E MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE À POPULAÇÃO. SUA EXECUÇÃO CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE, A VALORIZAÇÃO DA VIDA, A REDUÇÃO DE AGRAVOS MENTAIS E A PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE SOCIAL MAIS EQUILIBRADO, SAUDÁVEL E INCLUSIVO EM TODO O MUNICÍPIO.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS, PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 07 DE JULHO DE 2025