Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO DO RN E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAP, PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS MULHERES LACTANTES COMO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, mediante pesquisas desenvolvidas ao longo dos anos de 2020 e 2021 comprovam que os anticorpos da mãe vacinada são transmitidos ao bebê através do leite materno sem riscos para o lactente, o que supõe a proteção – a partir de uma única dose de vacina – de duas ou mais pessoas (em caso de amamentação de mais de uma criança ou mesmo de mulheres doadoras de leite materno). Assim, esta se mostra uma estratégia de imunização eficiente e econômica, além de estar associada a uma política pública de incentivo ao aleitamento materno. Cabe lembrar que bebês menores de dois anos não podem usar máscara em função do risco de sufocamento, o que faz com que a contenção de contaminação e contágio através deles seja um obstáculo, além de tornar a sua exposição muito arriscada. Isso nos prova que a imunização das mães e a consequente imunização do bebê pelo leite materno é uma saída eficiente e sem maiores custos para o poder público, o que, evidentemente, configura uma estratégia de imunização extremamente inteligente. Ainda, como fora amplamente divulgado, o Governo do Estado irá iniciar a vacinação de todos os profissionais da educação, e assim promover a reabertura de berçários e das escolas de ensino infantil para crianças de até 5 anos. Reconhecemos que abrir escolas e creches é urgente, principalmente em um cenário em que quase metade das mães recentes no RN são solteiras e precisam trabalhar para se manter. Dada a impossibilidade de vacinação infantil, vacinar as mães lactantes diminui os riscos de transmissão às crianças e aos bebês, tornando o retorno às aulas mais seguro para todos. E para as muitas mães jovens, além de ser um estímulo à extensão do tempo de aleitamento materno, diminuirá a insegurança e, consequentemente, a evasão escolar. Estamos num momento assustador, em que mais de 2 mil vidas são perdidas diariamente. Queremos assegurar, com esta iniciativa, que haja diretrizes para a vacinação dessas mulheres. Temos de unir forças para garantir as melhores condições possíveis àqueles que são mais suscetíveis à doença. Peço, portanto, apoio dos nobres colegas para a aprovação desta iniciativa.