LEI MUNICIPAL - 471/2019

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Informações da lei municipal

Data: 18/07/2019

Número: 471

Exercício: 2019

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 372/2015, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATU O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB – INCENTIVO FINANCEIRO; CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO PMAQ-AB”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEIS MUNICIPAIS_471_2019_0000002.pdf

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