LEI MUNICIPAL - 252/2010
Informações da lei municipal
Data: 09/04/2010
Número: 252
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
RATIFI CA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PATU COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
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