LEI MUNICIPAL - 326/2013
Informações da lei municipal
Data: 06/02/2013
Número: 326
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
ATRIBUI NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE NÍVEIS II – CC2, III – CC3, III – CC3, IV – CC4 E V – CC5 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; CRIA A REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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