LEI MUNICIPAL - 118/2002

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Informações da lei municipal

Data: 05/07/2002

Número: 118

Exercício: 2002

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PATU - PRODESTU, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.

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