LEI MUNICIPAL - 560/2023

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Informações da lei municipal

Data: 12/07/2023

Número: 560

Exercício: 2023

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL_560_2023_0000001.pdf

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