TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PATU, COM REDESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS CORRESPONDENTES, EM RAZÃO DO DESUSO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE ORIGEM; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA TRANSPOSIÇÃO HORIZONTAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARGOS PÚBLICOS DE NOVAS NOMENCLATURAS, MANTIDOS OS MESMOS NÍVEIS EXIGIDOS NAS DATAS DOS ATOS DE ADMISSÃO; ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 27 DE JUNHO DE 2002; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.