Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
14/09/2023
Data da divulgação do extrato:
15/09/2023
Data da ratificação:
14/09/2023
Valor estimado: R$
5.138,00
Motivo da escolha da origem
o presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município
de PATU, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, com fulcro no art. 75, inciso II,
da Lei n.o14.133/2021,em obediência ao Princípio da Continuidadedo Serviço Público, que por sua vez,
viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por
este dispositivo
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma previa
pesquisade mercado, sendo que os preços encontram-secompatívelcom a realidade mercadológica.
o contrato será firmado com HP PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA - EPP, no valor de R$
5.138,00 (cinco mil, cento e trinta e oito reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada,
conforme documentosacostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da lei
Federal nO14.133, de 1° de abril de 2021, e alterada pelo Decreto Federal nO11.317/22,que permitemtal
procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa o valor de R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil
duzentos e oito reais e trinta centavos), limite previsto no inciso II, do art. 75, do diploma legal
supracitado:
Art. 75. É dispensávela licitação:
[...]
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil
duzentose oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras;
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DO VEICULO FIAT MOBI COM PLACA QGI 6464PERTENCENTE A CMP
