Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
24/11/2018
Data da divulgação do extrato:
28/12/2018
Data da ratificação:
24/11/2018
Valor estimado: R$
13.300,00
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de PATU,
atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93,
em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento,
tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de
mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n
8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal
procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a",
do art. 23, do diploma legal supracitado.
Informações do objeto
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de confecção das mesas segundarias do plenário com base de sustentação, fechamento e gavetas em MDF madeirado tipo Nogueira cadiz ou similar. Com tampo e frisos em MDF madeirado preto, medindo altura 0,80 cm x comprimento 2,40 cm x largura 0,75 cm e outras com altura ,80 cm x comprimento cm x largar 0,75 cm
