PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023

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Autor: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS

Data: 10/03/2023

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Ementa

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
10/03/2023 09:00:00	CADASTRADO	AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES	CADASTRADO
21/06/2023 09:00:01	VOTAÇÃO ÚNICA	008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais	APROVADO POR UNANIMIDADE	PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023 E PARECER DAS COMISSÕES, APROVADOS POR UNANIMIDADE
23/06/2023 09:00:02	ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO		COMUNICADO	Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2023 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 026/2023 - CMP, no dia 23/06/2023.

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
BRUNO DE CARRAPICHO	VEREADOR	PTB	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN	Entidade	Patu

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PP_002_2023_0000001.pdf

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