INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU - RN, A “PATRULHA MARIA DA PENHA”, QUE TEM COMO OBJETIVO PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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27/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES |
CADASTRADO | |
26/04/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 26 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023 E PARECER DAS COMISSÕES, APROVADOS POR UNANIMIDADE |
27/04/2023 09:00:02 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2023 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 016/2023 - CMP, no dia 27/04/2023. | |
18/05/2023 09:00:03 | RECEBIMENTO DE VETO | COMUNICADO | RECEBIMENTO DO VETO DO EXECUTIVO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023 | |
05/07/2023 09:00:04 | VOTAÇÃO DO VETO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 5 DE JULHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO O VETO | VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA POR 5x1 |
06/07/2023 09:00:05 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA | VETO ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2023, APROVADO POR 5 VOTOS A 1 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 029/2023 - CMP, no dia 06/07/2023. | |
06/07/2023 09:00:06 | VETADO PELO EXECUTIVO | VETADO PELO EXECUTIVO | VETO AO PROJETO LEGISLATIVO APROVADO POR 5x1 |
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