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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2023

Informações da matéria
Autor: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE
Data: 27/03/2023
Visualizações:
Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU - RN, A “PATRULHA MARIA DA PENHA”, QUE TEM COMO OBJETIVO PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/03/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES
CADASTRADO   
26/04/2023 09:00:01 VOTAÇÃO ÚNICA  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 26 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023 E PARECER DAS COMISSÕES, APROVADOS POR UNANIMIDADE 
27/04/2023 09:00:02 ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO  COMUNICADO  Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2023 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 016/2023 - CMP, no dia 27/04/2023.  
18/05/2023 09:00:03 RECEBIMENTO DE VETO  COMUNICADO  RECEBIMENTO DO VETO DO EXECUTIVO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023 
05/07/2023 09:00:04 VOTAÇÃO DO VETO  009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 5 DE JULHO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO O VETO  VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA POR 5x1 
06/07/2023 09:00:05 ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA  VETO ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2023, APROVADO POR 5 VOTOS A 1 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 029/2023 - CMP, no dia 06/07/2023.  
06/07/2023 09:00:06 VETADO PELO EXECUTIVO  VETADO PELO EXECUTIVO  VETO AO PROJETO LEGISLATIVO APROVADO POR 5x1 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTA NUNES

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

ROBERTA NUNES

1º SECRETÁRIO

PTB

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_004_2023_0000001.pdf
PP_004_2023_0000002.pdf

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