PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2024
Informações da matéria
Autor: RIVELINO CÂMARA
Data: 12/03/2024
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Ementa
DETERMINA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO-BASE OU VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; A LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996; A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16DE JULHO DE 2008; E A, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253, DE 3 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES |
CADASTRADO | |
| 20/03/2024 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 20 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | APROVADOR POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS PARES |
| 20/03/2024 09:00:02 | PARECER E PROJETO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 20 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | APROVADOR POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS PARES |
| 21/03/2024 09:00:03 | SANCIONADO | VIGOR | SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL - 572/2024 |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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