PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2024
Informações da matéria
Autor: RIVELINO CÂMARA
Data: 16/04/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXERCENTES DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS QUE PRESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES |
CADASTRADO | |
| 17/04/2024 09:00:01 | PARECER E PROJETO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 17 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | PROJETO E PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE |
| 17/04/2024 09:00:02 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | Encaminhado Oficio nº 017/2024 em 17 de abril de 2024. O Projeto ao qual foram proferidos os Pareceres Verbais sendo aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2024. | |
| 18/04/2024 09:00:03 | SANCIONADO | VIGOR | SACIONADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL - 576/2024 |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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