ATO DA MESA DIRETORA: 2/2024

Informações da matéria

Autor: MESA DIRETORA

Data: 23/05/2024

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Ementa

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.

• Trâmite
• Destinatários
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Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
23/05/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
27/05/2024 09:00:01			SANÇÃO DO ATO DA MESA	PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAMRN	Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/05/2024. EDIÇÃO 1908.

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Câmara Municipal de Patu Rn	Entidade	Patu

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Descrição	Arquivos
Arquivo_2_2024_0000001.pdf
Arquivo_2_2024_0000002.pdf

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