REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL PATU/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES | CADASTRADO | |
| 22/05/2024 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 22 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR MAIORIA SIMPLES | APROVADO POR 4X3 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Câmara Municipal de Patu Rn |
Entidade |
Patu |
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