Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, DISCIPLINA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN.

Justificativa

O presente Projeto de Resolução tem como objetivo instituir o Código de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Patu/RN. A criação deste código se faz necessária para estabelecer diretrizes claras e transparentes para a conduta dos vereadores no exercício de suas funções, visando garantir a integridade, a ética e a moralidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Com a implementação deste código, busca-se promover a transparência, a responsabilidade e a probidade no exercício do mandato parlamentar, fortalecendo a confiança da população na atuação dos vereadores e contribuindo para a construção de uma gestão pública mais ética e eficiente. Assim, a aprovação deste Projeto de Resolução se mostra fundamental para o aprimoramento da atuação dos vereadores e para o fortalecimento da democracia e da representatividade política no município de Patu.