PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2024
Informações da matéria
Autor: RIVELINO CÂMARA
Data: 18/11/2024
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Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTERNÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DA REGIÃO DO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 2007, E DAS DEMAIS NORMAS JURÍDICAS PERTINENTES Á MATÉRIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/12/2024 09:00:01 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 18 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA | PROJETO APROVADO POR 6X2 VOTOS |
| 24/12/2024 09:00:02 | SANCIONADO | VIGOR | SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL - 588/2024 |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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