REQUEREM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, FAÇAM UM CALENDÁRIO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PATU.
Justifica-se o pleito acima mencionado, na busca de melhorias na qualidade de vida através da castração em cães e gatos, fêmeas e machos, que tem o objetivo de impedir que esses animais se reproduzam desordenadamente. A importância desse calendário de castração desses animais está relacionada a busca de controle populacional deles nas ruas, prevenindo, reduzindo e eliminando a mortalidade desnecessária e as causas de sofrimento destes animais, além da prevenção de uma série de doenças.
No município de Patu/RN essa superpopulação de animais de ruas errantes já se tornou um problema de saúde pública, pois infelizmente a maior parte dos animais acabam ficando pelas ruas, sendo vítimas de maus tratos, sede, fome, doenças e outros males.
Diante do exposto, pedimos a aprovação da matéria dos nobres colegas vereadores.
Sala das Sessões Francisco Francelino de Moura – Patu/RN, em 28 de Fevereiro de 2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2025 10:26:40 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 12/03/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 12 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 13/03/2025 08:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 014/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 13/03/2025. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
REQUERIMENTO Nº 007/2025 - CMP
PATU/RN, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
PROPOSITORES: VEREADOR SUETONEO OLIVEIRA MOURA, E VEREADORA ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE
EMENTA: REQUEREM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, FAÇAM UM CALENDÁRIO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PATU.
OS VEREADORES INFRA FIRMADOS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITAM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DE SAÚDE, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, QUE FAÇAM UM CALENDÁRIO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PATU.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, NA BUSCA DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA CASTRAÇÃO EM CÃES E GATOS, FÊMEAS E MACHOS, QUE TEM O OBJETIVO DE IMPEDIR QUE ESSES ANIMAIS SE REPRODUZAM DESORDENADAMENTE. A IMPORTÂNCIA DESSE CALENDÁRIO DE CASTRAÇÃO DESSES ANIMAIS ESTÁ RELACIONADA A BUSCA DE CONTROLE POPULACIONAL DELES NAS RUAS, PREVENINDO, REDUZINDO E ELIMINANDO A MORTALIDADE DESNECESSÁRIA E AS CAUSAS DE SOFRIMENTO DESTES ANIMAIS, ALÉM DA PREVENÇÃO DE UMA SÉRIE DE DOENÇAS.
NO MUNICÍPIO DE PATU/RN ESSA SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUAS ERRANTES JÁ SE TORNOU UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, POIS INFELIZMENTE A MAIOR PARTE DOS ANIMAIS ACABAM FICANDO PELAS RUAS, SENDO VÍTIMAS DE MAUS TRATOS, SEDE, FOME, DOENÇAS E OUTROS MALES.
DIANTE DO EXPOSTO, PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
SUETONEO OLIVEIRA MOURA
VEREADOR PROPOSITOR
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITEVEREADORA PROPOSITORA
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