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REQUERIMENTO Nº 022/2025 - CMP

PATU/RN, EM 17 DE MARÇO DE 2025.

PROPOSITORA: VEREADORA PRISCILLA JALES DANTAS

EMENTA: REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DÊ INÍCIO AO PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NOS BAIRROS E ZONA RURAL DE PATU/RN.

A VEREADORA INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DÊ INÍCIO AO PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NOS BAIRROS E ZONA RURAL DE PATU/RN.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, PELA NECESSIDADE DE AMPLIAR E MELHORAR A INTERAÇÃO DOS MUNÍCIPES E O PODER LEGISLATIVO, APROXIMANDO A CASA DO POVO AS DEMANDAS DO POVO, CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA (VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA (2017 A 2020): PRESIDENTE LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, 1º SECRETÁRIO: FRANCISCO JOSÉ DE MOURA E 2º SECRETÁRIO: ALEXANDRE CORTEZ COSTA), QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL, DE PATU/RN, OBJETIVANDO A MELHOR INTERAÇÃO ENTRE OS MUNÍCIPES E O PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RESOLUÇÃO CITADA EM ANEXO ÚNICO INCISO II, ESCLARECE QUE OS OBJETIVOS SÃO: APROXIMAR OS CIDADÃOS DOS BAIRROS E DA ZONA RURAL DO PODER LEGISLATIVO, POPULARIZANDO SUA ATUAÇÃO, OPORTUNIZANDO DO PARLAMENTAR SENTIR, IN LOCO, AS NECESSIDADES REAIS DE CADA COMUNIDADE; FOMENTAR, A PARTIR DA APROXIMAÇÃO JÁ CITADA, A INTEGRAÇÃO ENTRE O PARLAMENTAR E A COMUNIDADE, OBJETIVANDO, AINDA ESCLARECER O REAL PAPEL DO PARLAMENTAR MUNICIPAL, SUAS FUNÇÕES E LIMITAÇÕES DIANTE DA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA; BUSCAR INFORMAÇÕES PESSOAIS, DADOS RELATOS, ENFIM, SUBSIDIO E APOIO PARA O REAL TRABALHO DO VEREADOR NOS BAIRROS E NA ZONA RURAL, A PARTIR DESSA DISCUSSÃO COMUM DOS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM CADA COMUNIDADE, INCLUSIVE, BUSCANDO SOLUÇÕES COMUNS A TODOS OS BAIRROS E ZONA RURAL.

ASSIM, É DE INDISPENSÁVEL IMPORTÂNCIA A EXECUÇÃO DESSE PROGRAMA E A PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS COLEGAS PARLAMENTARES, AFIM DE COMO POSTO, OUVIR AS NECESSIDADES E DEMONSTRAR NOSSAS FUNÇÕES, BEM COMO O PLENO EXERCÍCIO DE NOSSO MANDATO ENQUANTO PARLAMENTARES MUNICIPAIS E TRAZER AS DEMANDAS DOS MUNÍCIPES DE DETERMINADO BAIRRO E COMUNIDADE RURAL, AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, E ATENDE-LAS DENTRO DO QUE É DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO. CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO 005/2017 – CMP, SÃO ENCONTROS INFORMAIS, QUE DEVEM ACONTECER UMA VEZ POR BIMESTRE, REGISTRADOS EM ATA E QUE SE ACOMPANHE DOS DOCUMENTOS E PROPOSITURAS ALI APRESENTADAS DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO EM REUNIÃO ORDINÁRIA, AINDA NO ART. 5º, A RESOLUÇÃO CONFORME REGRAMENTO COMPETE A PRESIDÊNCIA CABE REALIZAR E ORGANIZAR, COM PARTICIPAÇÃO ATIVA DE NÓS PARLAMENTARES INTERESSADOS, BEM COMO DE PARCERIAS INSTITUCIONAL COM ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DENTRE OUTRAS INSTITUIÇÕES, BEM COMO DA ASSESSORIA DO PODER LEGISLATIVO. CONFORME PREVISTO, PEÇO A MESA E AO PRESIDENTE QUE REALIZE E ORGANIZE CONFORME A RESOLUÇÃO O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE, E COMO DITO AO FIM DO ART. 5º, OCORRA COM ASSESSORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, ISTO É, EQUIPE DE SERVIDORES AFIM DE DAR APOIO, COMO TAMBÉM ASSESSORIAS JURÍDICAS E DEMAIS QUE DISPOR A CASA, AFIM DE DAR E TER TODO APOIO E ASSESSORAMENTO CRUCIAL PARA UMA ATUAÇÃO ATIVA E EXITOSA.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO AOS COLEGAS VEREADORES A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 17 DE MARÇO DE 2025.

PRISCILLA JALES DANTAS

VEREADORA PROPOSITORA