REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA DISPONIBILIZADO UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E PRIVADO QUE ESTUDAM NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.
Justifica-se o pleito acima mencionado, pela necessidade e reinvindicação em favor dos estudantes universitários, quanto à disponibilização de um ônibus escolar para o transporte dos estudantes do ensino superior público e privado residentes em Patu que estudam em Pau dos Ferros, assim solicito por meio deste requerimento que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, disponibilize um ônibus dos estudantes.
O pleito se dá em face de muitos desses estudantes que pertencem a famílias de baixa renda e enfrentam dificuldades financeiras para custear o deslocamento diário até a universidade. A ausência de um transporte público gratuito ou acessível compromete o acesso desses jovens à educação superior, impactando diretamente sua formação acadêmica e profissional, uma vez que estes se deslocam até Almino Afonso para utilização deste transporte.
A oferta desse transporte contribuirá para a permanência dos alunos na universidade, reduzindo a evasão escolar e promovendo a igualdade de oportunidades entre os estudantes patuenses. Além disso, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reforçam o dever do poder público em garantir o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior.
Diante da relevância social e educacional dessa iniciativa, solicitamos a análise e a viabilidade da disponibilização do transporte, garantindo que os estudantes de Patu possam continuar seus estudos com mais segurança e dignidade.
Diante dos fatos ora expostos peço a aprovação da matéria.
Sala das Sessões Francisco Francelino de Moura – Patu/RN, em 25 de março de 2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2025 21:08:54 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 26/03/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 26 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 27/03/2025 08:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 020/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 27/03/2025. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
REQUERIMENTO Nº 040/2025 - CMP
PATU/RN, EM 25 DE MARÇO DE 2025.
PROPOSITOR: VEREADOR MATHEUS FORTE DANTAS BELO
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA DISPONIBILIZADO UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E PRIVADO QUE ESTUDAM NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA DISPONIBILIZADO UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E PRIVADO QUE ESTUDAM NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, PELA NECESSIDADE E REINVINDICAÇÃO EM FAVOR DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E PRIVADO RESIDENTES EM PATU QUE ESTUDAM EM PAU DOS FERROS, ASSIM SOLICITO POR MEIO DESTE REQUERIMENTO QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPONIBILIZE UM ÔNIBUS DOS ESTUDANTES.
O PLEITO SE DÁ EM FACE DE MUITOS DESSES ESTUDANTES QUE PERTENCEM A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E ENFRENTAM DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR O DESLOCAMENTO DIÁRIO ATÉ A UNIVERSIDADE. A AUSÊNCIA DE UM TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO OU ACESSÍVEL COMPROMETE O ACESSO DESSES JOVENS À EDUCAÇÃO SUPERIOR, IMPACTANDO DIRETAMENTE SUA FORMAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL, UMA VEZ QUE ESTES SE DESLOCAM ATÉ ALMINO AFONSO PARA UTILIZAÇÃO DESTE TRANSPORTE.
A OFERTA DESSE TRANSPORTE CONTRIBUIRÁ PARA A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA UNIVERSIDADE, REDUZINDO A EVASÃO ESCOLAR E PROMOVENDO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS ESTUDANTES PATUENSES. ALÉM DISSO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/1996) REFORÇAM O DEVER DO PODER PÚBLICO EM GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NO ENSINO SUPERIOR.
DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DESSA INICIATIVA, SOLICITAMOS A ANÁLISE E A VIABILIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO TRANSPORTE, GARANTINDO QUE OS ESTUDANTES DE PATU POSSAM CONTINUAR SEUS ESTUDOS COM MAIS SEGURANÇA E DIGNIDADE.
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 25 DE MARÇO DE 2025.
MATHEUS FORTE DANTAS BELO
VEREADOR PROPOSITOR
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