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REQUERIMENTO Nº 047/2025 - CMP

PATU/RN, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFORCE A COMPRA E ENTREGA DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFORCE A COMPRA E ENTREGA DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, QUE A SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO REALIZAR A REVISÃO DAS CRIANÇAS QUE AINDA NÃO CONSEGUIRAM OU QUE POR ALGUM MOTIVO FALTARAM SEU FARDAMENTO ESCOLAR QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL E QUE SUAS FAMÍLIAS NÃO TENHAM CONDIÇÕES PARA COMPRÁ-LAS, IMPEDINDO-AS DE FREQUENTAR AS AULAS E DE PARTICIPAR PLENAMENTE DO AMBIENTE ESCOLAR. O FARDAMENTO NÃO APENAS É UMA EXIGÊNCIA DA ESCOLA, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A AUTOESTIMA E A SENSAÇÃO DE PERTENCIMENTO DOS ALUNOS. ASSIM, A COMPRA E ENTREGA DO FARDAMENTO A ESSES ALUNOS, GARANTE QUE TODOS TENHAM ACESSO AO VESTUÁRIO NECESSÁRIO PARA FREQUENTAR AS AULAS E, ASSIM, PROMOVER A INCLUSÃO E A EQUIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR. PORTANTO, É ESSENCIAL QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS PARA GARANTIR QUE TODAS AS CRIANÇAS TENHAM ACESSO AO FARDAMENTO NECESSÁRIO.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO

VEREADOR PROPOSITOR