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REQUERIMENTO Nº 062/2025 – CMP

PATU/RN, EM 08 DE ABRIL DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS, E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE COMPONENTE DE QUALIDADE E AJUDA DOS INCENTIVOS AOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, CONFORME A LEI 15.014/2024 E A PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE COMPONENTE DE QUALIDADE E AJUDA DOS INCENTIVOS AOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, CONFORME A LEI 15.014/2024 E A PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, EM FATO QUE O MUNICÍPIO DE PATU/RN, CIENTE DA IMPORTÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA PARA O BEM-ESTAR DE SEUS CIDADÃOS, RECONHECE A ESSENCIALIDADE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). ESTES PROFISSIONAIS DESEMPENHAM UM PAPEL VITAL NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ATUANDO DIRETAMENTE NAS COMUNIDADES E DESENVOLVENDO ATIVIDADES CRUCIAIS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

A LEI 15.014/2024, EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, ESTABELECE DIRETRIZES IMPORTANTES PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA, SENDO FUNDAMENTAL PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. ESSAS NORMATIVAS INCENTIVAM E ORIENTAM OS MUNICÍPIOS A IMPLEMENTAREM COMPONENTES DE QUALIDADE E A OFERECEREM AUXÍLIOS QUE VALORIZEM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMO FORMA DE GARANTIR O ÊXITO DAS AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS.

CONSIDERANDO O EXPOSTO, A IMPLANTAÇÃO DE COMPONENTES DE QUALIDADE E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PATU-RN SE FAZ NECESSÁRIA PARA: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL: PROPORCIONAR UM MELHOR RECONHECIMENTO AO TRABALHO INCANSÁVEL DESSES PROFISSIONAIS, GARANTINDO QUE SUA DEDICAÇÃO SEJA DEVIDAMENTE RECOMPENSADA, O QUE CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA MOTIVAÇÃO E DO DESEMPENHO DAS EQUIPES. A QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO: A IMPLANTAÇÃO DE COMPONENTES DE QUALIDADE, CONFORME AS ORIENTAÇÕES DA LEI 15.014/2024 E DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, POSSIBILITARÁ A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DESSES PROFISSIONAIS, PERMITINDO-LHES ATUAR DE MANEIRA MAIS EFICAZ E EFICIENTE NO ENFRENTAMENTO DE DESAFIOS SANITÁRIOS E NA PROMOÇÃO DA SAÚDE.

BEM COMO, A MELHORIA NA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: COM A ADOÇÃO DESSAS MEDIDAS, ESPERA-SE UMA MELHORIA NA EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A REDUÇÃO DE DOENÇAS, CONTROLE DE EPIDEMIAS E PROMOÇÃO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE ADEQUADAS PARA A POPULAÇÃO. E O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA: A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATU-RN ÀS NORMATIVAS FEDERAIS E ESTADUAIS REFORÇA O COMPROMISSO COM A SAÚDE PÚBLICA E ASSEGURA QUE O MUNICÍPIO ESTEJA ALINHADO COM AS MELHORES PRÁTICAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

DESSA FORMA, REQUER-SE A IMPLANTAÇÃO URGENTE DOS COMPONENTES DE QUALIDADE E A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS AOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI 15.014/2024 E A PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E O APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO LOCAL.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 08 DE ABRIL DE 2025.

JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA

VEREADOR PROPOSITOR