Corpo da matéria

REQUERIMENTO Nº 068/2025 - CMP

PATU/RN, EM 22 DE ABRIL DE 2025.

PROPOSITOR: VEREADOR SUETONEO OLIVEIRA MOURA

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAÇA O LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DETALHADO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO AQUELAS QUE POSSUEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E AS QUE AINDA NECESSITAM DE DENOMINAÇÃO, PARA APRIMORAMENTO, ORGANIZAÇÃO URBANA E FACILITAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO AOS CIDADÃOS.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAÇA O LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DETALHADO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO AQUELAS QUE POSSUEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E AS QUE AINDA NECESSITAM DE DENOMINAÇÃO, PARA APRIMORAMENTO, ORGANIZAÇÃO URBANA E FACILITAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO AOS CIDADÃOS.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, PELA NECESSIDADE DE QUE SE FAÇA UM LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO DETALHADO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO AQUELAS QUE POSSUEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E AS QUE AINDA NECESSITAM DE DENOMINAÇÃO, PARA APRIMORAMENTO, ORGANIZAÇÃO URBANA E FACILITAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO AOS CIDADÃOS. ALÉM DISSO, QUE ESSES DADOS, LISTAS, RELAÇÕES DETALHADOS E MAPAS DA CIDADE COM O NOME DE RUAS E INDICAÇÃO DAS SEM DENOMINAÇÃO, SEJAM ORGANIZADAS PARA CONSULTA E EVENTUAIS NECESSIDADES DE BANCO DE DADOS PARA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E ATUALIZAÇÕES DOS ENDEREÇOS/LOCALIDADES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, QUANDO DESATUALIZADOS COMO ACONTECE COM NOMES DE RUAS E ATÉ MESMO DE BAIRROS CONHECIDOS POPULARMENTE, MAS QUE POR MEIO DE LEI RECEBERAM DENOMINAÇÕES, MAS NÃO SÃO UTILIZADOS, E EM MUITOS CASOS, POUCA PARCELA DA POPULAÇÃO TEM CONHECIMENTO SENDO ATOS ANTIGOS, MAS QUE NÃO TIVERAM AÇÕES NECESSÁRIAS DE ATUALIZAÇÃO EM SEUS REFERIDOS SISTEMAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EM NOSSA CIDADE.

ASSIM, QUE TODOS ESSES DADOS, RELAÇÕES E MAPAS TAMBÉM SEJAM ENCAMINHADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, PARA DISPOR EM SEU ACERVO DESSES DADOS TÃO IMPORTANTES E MUITAS VEZES REQUISITADOS PELA POPULAÇÃO.

DITO ISSO, AFIRMA-SE QUE A ORGANIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA DAS VIAS PÚBLICAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA A GESTÃO URBANA, FACILITANDO A MOBILIDADE, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS POR CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES. A AUSÊNCIA DE DENOMINAÇÃO OFICIAL EM ALGUMAS RUAS PODE GERAR DIFICULDADES NO REGISTRO DE ENDEREÇOS, IMPACTANDO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E A SEGURANÇA EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS.

DESSA FORMA, ESTE REQUERIMENTO BUSCA UM LEVANTAMENTO DETALHADO DAS RUAS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO AQUELAS QUE JÁ POSSUEM DENOMINAÇÃO E APONTANDO AQUELAS QUE AINDA CARECEM DE UM NOME OFICIAL. A PARTIR DESSE ESTUDO, SERÁ POSSÍVEL PROPOR A REGULARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS, GARANTINDO MAIOR ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTOURBANO.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS, PEÇO A APROVAÇÃO PELOS COLEGAS VEREADORES A ESTA PROPOSITURA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 22 DE ABRIL DE 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

VEREADOR PROPOSITOR