DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A elaboração das diretrizes para a Lei Orçamentária de 2026 é fundamental para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Este projeto de lei visa estabelecer parâmetros claros e objetivos para a elaboração do orçamento, possibilitando o planejamento adequado das despesas e investimentos necessários para o desenvolvimento do país. Além disso, a definição de metas e prioridades contribui para a promoção do bem-estar social e o crescimento econômico sustentável.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 09:08:09 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 09/07/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 009ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 9 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 09/07/2025 18:10:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 009ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 9 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 10/07/2025 08:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 038/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 10/07/2025. |
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