REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS, FAÇA A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, COM ATUAÇÃO DE GUIAS LOCAIS.
Justifica-se o pleito acima mencionado, tendo em vista a necessidade de fomentar, estruturar e profissionalizar o setor turístico no município, aproveitando o potencial natural, histórico, cultural e social da região. Apesar das diversas atrações locais, ainda se observa a inexistência de uma política pública organizada e de um órgão específico voltado para o planejamento, incentivo e promoção do turismo local, o que limita a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico sustentável. A ausência de uma Agência Municipal de Turismo compromete a articulação de ações integradas entre poder público, iniciativa privada e comunidades locais, além de dificultar a criação de roteiros estruturados, a divulgação dos atrativos e a recepção adequada dos visitantes.
Ademais, o turismo é uma importante ferramenta de inclusão social, de valorização do patrimônio e de fortalecimento do sentimento de pertencimento da população. Com a criação da Agência, será possível investir na qualificação de guias locais, incentivar o empreendedorismo, estruturar a infraestrutura turística, e ampliar o acesso a editais e parcerias estaduais e federais voltadas ao setor. Portanto, a criação da Agência Municipal de Turismo, com a inclusão e valorização de guias locais, é uma medida estratégica e urgente para promover o desenvolvimento econômico e sociocultural do município, gerar novas oportunidades de trabalho e consolidar o turismo como uma das principais vocações e fontes de progresso da região.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/07/2025 00:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 16/07/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 010ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 16 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 17/07/2025 09:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 040/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 17/07/2025. |
REQUERIMENTO Nº 107/2025 - CMP
PATU/RN, EM 07 DE JULHO DE 2025.
PROPOSITOR: VEREADOR THALES QUEIROGA SOLANO VALE
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS, FAÇA A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, COM ATUAÇÃO DE GUIAS LOCAIS.
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS, FAÇA A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, COM ATUAÇÃO DE GUIAS LOCAIS.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE FOMENTAR, ESTRUTURAR E PROFISSIONALIZAR O SETOR TURÍSTICO NO MUNICÍPIO, APROVEITANDO O POTENCIAL NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL DA REGIÃO. APESAR DAS DIVERSAS ATRAÇÕES LOCAIS, AINDA SE OBSERVA A INEXISTÊNCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA ORGANIZADA E DE UM ÓRGÃO ESPECÍFICO VOLTADO PARA O PLANEJAMENTO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DO TURISMO LOCAL, O QUE LIMITA A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. A AUSÊNCIA DE UMA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO COMPROMETE A ARTICULAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS ENTRE PODER PÚBLICO, INICIATIVA PRIVADA E COMUNIDADES LOCAIS, ALÉM DE DIFICULTAR A CRIAÇÃO DE ROTEIROS ESTRUTURADOS, A DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS E A RECEPÇÃO ADEQUADA DOS VISITANTES.
ADEMAIS, O TURISMO É UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DE FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO. COM A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA, SERÁ POSSÍVEL INVESTIR NA QUALIFICAÇÃO DE GUIAS LOCAIS, INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO, ESTRUTURAR A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, E AMPLIAR O ACESSO A EDITAIS E PARCERIAS ESTADUAIS E FEDERAIS VOLTADAS AO SETOR. PORTANTO, A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, COM A INCLUSÃO E VALORIZAÇÃO DE GUIAS LOCAIS, É UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E URGENTE PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO, GERAR NOVAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E CONSOLIDAR O TURISMO COMO UMA DAS PRINCIPAIS VOCAÇÕES E FONTES DE PROGRESSO DA REGIÃO.
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS, PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 07 DE JULHO DE 2025
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