REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DO BAIRRO IVANILDO DANTAS CALDAS FILHO (DENOMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 304/2012).
Justifica-se o pleito acima mencionado, diante da necessidade de pavimentação com paralelepípedos do Bairro Ivanildo Dantas Caldas Filho, conforme denominação oficial estabelecida pela Lei Municipal nº 304/2012.
O referido bairro, embora devidamente reconhecido por lei, ainda apresenta diversas vias em condições precárias, sem a devida infraestrutura urbana, dificultando o tráfego de pedestres e veículos, especialmente em períodos chuvosos, quando o acúmulo de lama e água intensifica os transtornos para os moradores.
A pavimentação com paralelepípedos se justifica pelos seguintes fatores de melhoria na mobilidade urbana, pois proporciona um deslocamento seguro e eficiente para os moradores e serviços públicos; também traz valorização do bairro, gerando impacto positivo na qualidade de vida da população e na valorização imobiliária; ajuda a reduzir problemas recorrentes como poeira em períodos secos, lama em tempos de chuva, riscos de acidentes e acesso.
A devida pavimentação e saneamento no bairro, é um compromisso com a urbanização e dignidade dos moradores, pois atende a uma demanda legítima da comunidade local, que há tempos aguarda investimentos na infraestrutura básica da área desse bairro.
Dessa forma, requeiro o atendimento do presente requerimento por parte do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a fim de garantir condições dignas de mobilidade, segurança e bem-estar aos moradores do Bairro Ivanildo Dantas Caldas Filho.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/08/2025 10:11:23 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO |
REQUERIMENTO Nº 120/2025 - CMP
PATU/RN, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.
PROPOSITORA: VEREADORA ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DO BAIRRO IVANILDO DANTAS CALDAS FILHO (DENOMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 304/2012).
A VEREADORA INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DO BAIRRO IVANILDO DANTAS CALDAS FILHO (DENOMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 304/2012).
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, DIANTE DA NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DO BAIRRO IVANILDO DANTAS CALDAS FILHO, CONFORME DENOMINAÇÃO OFICIAL ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 304/2012.
O REFERIDO BAIRRO, EMBORA DEVIDAMENTE RECONHECIDO POR LEI, AINDA APRESENTA DIVERSAS VIAS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, SEM A DEVIDA INFRAESTRUTURA URBANA, DIFICULTANDO O TRÁFEGO DE PEDESTRES E VEÍCULOS, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS, QUANDO O ACÚMULO DE LAMA E ÁGUA INTENSIFICA OS TRANSTORNOS PARA OS MORADORES.
A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS SE JUSTIFICA PELOS SEGUINTES FATORES DE MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA, POIS PROPORCIONA UM DESLOCAMENTO SEGURO E EFICIENTE PARA OS MORADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS; TAMBÉM TRAZ VALORIZAÇÃO DO BAIRRO, GERANDO IMPACTO POSITIVO NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA; AJUDA A REDUZIR PROBLEMAS RECORRENTES COMO POEIRA EM PERÍODOS SECOS, LAMA EM TEMPOS DE CHUVA, RISCOS DE ACIDENTES E ACESSO.
A DEVIDA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NO BAIRRO, É UM COMPROMISSO COM A URBANIZAÇÃO E DIGNIDADE DOS MORADORES, POIS ATENDE A UMA DEMANDA LEGÍTIMA DA COMUNIDADE LOCAL, QUE HÁ TEMPOS AGUARDA INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA BÁSICA DA ÁREA DESSE BAIRRO.
DESSA FORMA, REQUEIRO O ATENDIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A FIM DE GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS MORADORES DO BAIRRO IVANILDO DANTAS CALDAS FILHO.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.
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