REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UM ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À CRIAÇÃO DE UM ABRIGO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS.
Justifica-se o pleito acima mencionado, tendo em vista a urgente necessidade de proteção e acolhimento aos animais em situação de abandono no município, especialmente diante dos recentes e lamentáveis atos de crueldade e envenenamento registrados. Tais ocorrências evidenciam a vulnerabilidade desses animais e a ausência de um espaço público adequado para garantir seu resgate, tratamento e reabilitação.
A criação de um Abrigo Público Municipal para Animais Abandonados representa uma medida estratégica para assegurar o bem-estar animal e prevenir novos casos de maus-tratos, além de contribuir para a saúde pública e a segurança da população. Com estrutura adequada e equipe capacitada, o abrigo poderá promover o acolhimento responsável, fornecer atendimento veterinário, realizar campanhas de vacinação e castração, bem como incentivar a adoção consciente.
Essa iniciativa dialoga diretamente com políticas de proteção animal e com o compromisso do município em zelar pela vida, pela dignidade e pela convivência harmoniosa entre pessoas e animais. Diante da gravidade das ocorrências recentes, torna-se imprescindível a adoção de medidas concretas e permanentes para enfrentar o problema, garantindo que situações de abandono e violência não se repitam em Patu.
Diante dos fatos ora expostos, pedimos a aprovação da matériaDiante dos fatos ora expostos, peço a aprovação da matéria.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 11:21:16 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 13/08/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 14/08/2025 09:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 043/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 14/08/2025. |
REQUERIMENTO Nº 125/2025 - CMP
PATU/RN, EM 11 DE AGOSTO DE 2025.
PROPOSITOR: VEREADOR THALES QUEIROGA SOLANO VALE
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UM ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À CRIAÇÃO DE UM ABRIGO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS.
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UM ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À CRIAÇÃO DE UM ABRIGO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, TENDO EM VISTA A URGENTE NECESSIDADE DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DIANTE DOS RECENTES E LAMENTÁVEIS ATOS DE CRUELDADE E ENVENENAMENTO REGISTRADOS. TAIS OCORRÊNCIAS EVIDENCIAM A VULNERABILIDADE DESSES ANIMAIS E A AUSÊNCIA DE UM ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO PARA GARANTIR SEU RESGATE, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO.
A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS REPRESENTA UMA MEDIDA ESTRATÉGICA PARA ASSEGURAR O BEM-ESTAR ANIMAL E PREVENIR NOVOS CASOS DE MAUS-TRATOS, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A SAÚDE PÚBLICA E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. COM ESTRUTURA ADEQUADA E EQUIPE CAPACITADA, O ABRIGO PODERÁ PROMOVER O ACOLHIMENTO RESPONSÁVEL, FORNECER ATENDIMENTO VETERINÁRIO, REALIZAR CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO, BEM COMO INCENTIVAR A ADOÇÃO CONSCIENTE.
ESSA INICIATIVA DIALOGA DIRETAMENTE COM POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL E COM O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO EM ZELAR PELA VIDA, PELA DIGNIDADE E PELA CONVIVÊNCIA HARMONIOSA ENTRE PESSOAS E ANIMAIS. DIANTE DA GRAVIDADE DAS OCORRÊNCIAS RECENTES, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS E PERMANENTES PARA ENFRENTAR O PROBLEMA, GARANTINDO QUE SITUAÇÕES DE ABANDONO E VIOLÊNCIA NÃO SE REPITAM EM PATU.
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS, PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIADIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS, PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 11 DE AGOSTO DE 2025
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