REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONIBILIZE UMA AMBULÂNCIA BÁSICA FIXA OU VEÍCULO COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HORAS PARA ATENDIMENTO ITINERANTE NA ZONA RURAL, COM MAPEAMENTO INICIAL DAS COMUNIDADES MAIS VULNERÁVEIS.
Justifica-se o pleito acima mencionado, considerando as dificuldades de acesso à saúde enfrentadas pelas comunidades da zona rural do município, em especial nas localidades mais distantes e com maior densidade populacional, torna-se necessária a adoção de medidas que garantam o atendimento básico de saúde de forma mais ágil, humana e acessível.
Nesse sentido, requer-se a implementação do chamado "Carro do Pinga", um veículo (preferencialmente uma ambulância básica ou outro carro disponibilizado pela sec. de saúde) acompanhado por um técnico de enfermagem, que possa realizar atendimentos itinerantes, prestar os primeiros socorros e, quando necessário, providenciar o transporte dos pacientes até a unidade hospitalar mais próxima.
Propõe-se que a Secretaria Municipal de Saúde realize um mapeamento prévio das comunidades rurais, priorizando inicialmente as áreas mais vulneráveis e populosas, com o objetivo de estabelecer um cronograma regular de visitas. Posteriormente, o serviço poderá ser expandido para cobrir toda a zona rural do município.
A medida visa não apenas melhorar o acesso à saúde, mas também diminuir os riscos associados ao deslocamento precário e à demora no atendimento emergencial. Trata-se de uma ação preventiva e estratégica para garantir o direito à saúde, previsto na Constituição Federal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2025 11:28:53 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 13/08/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 14/08/2025 09:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 043/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 14/08/2025. |
REQUERIMENTO Nº 128/2025 – CMP
PATU/RN, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
PROPOSITOR: VEREADOR VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONIBILIZE UMA AMBULÂNCIA BÁSICA FIXA OU VEÍCULO COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HORAS PARA ATENDIMENTO ITINERANTE NA ZONA RURAL, COM MAPEAMENTO INICIAL DAS COMUNIDADES MAIS VULNERÁVEIS.
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONIBILIZE UMA AMBULÂNCIA BÁSICA FIXA OU VEÍCULO COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HORAS PARA ATENDIMENTO ITINERANTE NA ZONA RURAL, COM MAPEAMENTO INICIAL DAS COMUNIDADES MAIS VULNERÁVEIS.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DE ACESSO À SAÚDE ENFRENTADAS PELAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NAS LOCALIDADES MAIS DISTANTES E COM MAIOR DENSIDADE POPULACIONAL, TORNA-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE DE FORMA MAIS ÁGIL, HUMANA E ACESSÍVEL.
NESSE SENTIDO, REQUER-SE A IMPLEMENTAÇÃO DO CHAMADO "CARRO DO PINGA", UM VEÍCULO (PREFERENCIALMENTE UMA AMBULÂNCIA BÁSICA OU OUTRO CARRO DISPONIBILIZADO PELA SEC. DE SAÚDE) ACOMPANHADO POR UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, QUE POSSA REALIZAR ATENDIMENTOS ITINERANTES, PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS E, QUANDO NECESSÁRIO, PROVIDENCIAR O TRANSPORTE DOS PACIENTES ATÉ A UNIDADE HOSPITALAR MAIS PRÓXIMA.
PROPÕE-SE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZE UM MAPEAMENTO PRÉVIO DAS COMUNIDADES RURAIS, PRIORIZANDO INICIALMENTE AS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS E POPULOSAS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER UM CRONOGRAMA REGULAR DE VISITAS. POSTERIORMENTE, O SERVIÇO PODERÁ SER EXPANDIDO PARA COBRIR TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
A MEDIDA VISA NÃO APENAS MELHORAR O ACESSO À SAÚDE, MAS TAMBÉM DIMINUIR OS RISCOS ASSOCIADOS AO DESLOCAMENTO PRECÁRIO E À DEMORA NO ATENDIMENTO EMERGENCIAL. TRATA-SE DE UMA AÇÃO PREVENTIVA E ESTRATÉGICA PARA GARANTIR O DIREITO À SAÚDE, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEÇO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 12 DE AGOSTO DE 2025
VINÍCIUS LÚCIO GODEIRO
VEREADOR PROPOSITOR
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
