REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UM ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PATU/RN.
Justifica-se o pleito acima mencionado, a presente proposição pela necessidade urgente de implantação de um espaço especializado na prevenção, controle e tratamento de zoonoses, doenças transmitidas de animais para seres humanos, que representam risco direto à saúde pública. A ausência de uma estrutura própria para monitoramento epidemiológico, atendimento clínico-veterinário e campanhas permanentes de vacinação e esterilização tem agravado a situação de animais errantes e aumentado a vulnerabilidade da população local.
O Centro de Controle de Zoonoses terá como atribuições principais: promover a vigilância e controle de doenças, realizar ações educativas e preventivas, prestar atendimento veterinário emergencial, efetivar campanhas de castração e vacinação, além de colaborar no manejo responsável da população de animais.
Trata-se de medida essencial para assegurar o bem-estar animal, reduzir riscos sanitários e garantir maior segurança à população. Com equipe técnica qualificada e estrutura adequada, o município de Patu avançará significativamente nas políticas públicas de saúde, proteção animal e qualidade de vida.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/2025 17:44:22 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO |
REQUERIMENTO Nº 135/2025 - CMP
PATU/RN, EM 27 DE AGOSTO DE 2025.
PROPOSITOR: VEREADOR THALES QUEIROGA SOLANO VALE
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UM ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PATU/RN.
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UM ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PATU/RN.
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO PELA NECESSIDADE URGENTE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO ESPECIALIZADO NA PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DE ZOONOSES, DOENÇAS TRANSMITIDAS DE ANIMAIS PARA SERES HUMANOS, QUE REPRESENTAM RISCO DIRETO À SAÚDE PÚBLICA. A AUSÊNCIA DE UMA ESTRUTURA PRÓPRIA PARA MONITORAMENTO EPIDEMIOLÓGICO, ATENDIMENTO CLÍNICO-VETERINÁRIO E CAMPANHAS PERMANENTES DE VACINAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO TEM AGRAVADO A SITUAÇÃO DE ANIMAIS ERRANTES E AUMENTADO A VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL.
O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES TERÁ COMO ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS: PROMOVER A VIGILÂNCIA E CONTROLE DE DOENÇAS, REALIZAR AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS, PRESTAR ATENDIMENTO VETERINÁRIO EMERGENCIAL, EFETIVAR CAMPANHAS DE CASTRAÇÃO E VACINAÇÃO, ALÉM DE COLABORAR NO MANEJO RESPONSÁVEL DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS.
TRATA-SE DE MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O BEM-ESTAR ANIMAL, REDUZIR RISCOS SANITÁRIOS E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO. COM EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA E ESTRUTURA ADEQUADA, O MUNICÍPIO DE PATU AVANÇARÁ SIGNIFICATIVAMENTE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, PROTEÇÃO ANIMAL E QUALIDADE DE VIDA.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 27 DE AGOSTO DE 2025
THALES QUEIROGA SOLANO VALE
VEREADOR PROPOSITOR
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