ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253 DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2025 10:24:43 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 11/07/2025 15:20:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 11 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/07/2025 15:20:01 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 11 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | APROVADO PELAS COMISSÕES | PARECER VERBAL |
| 11/07/2025 15:20:02 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 11 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO PELAS COMISSÕES | PARECER VERBAL |
| 11/07/2025 15:20:03 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 11 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR | APROVADO PELAS COMISSÕES | PARECER VERBAL |
| 11/07/2025 15:25:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 11 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 11/07/2025 16:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 039/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 11/07/2025. PARA SANÇÃO OU VETO EM ATÉ 15 DIAS ÚTEIS, NÃO O FEITO, A CÂMARA FARÁ A SANÇÃO TÁCITA. |
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