AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/11/2025 10:32:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 19/11/2025 15:45:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 007ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/11/2025 15:54:00 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 007ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E TRANSPORTE | APROVADO PELAS COMISSÕES | |
| 19/11/2025 15:55:00 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 007ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO PELAS COMISSÕES | |
| 19/11/2025 15:56:00 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 007ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | APROVADO PELAS COMISSÕES | |
| 19/11/2025 15:58:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 007ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 24/11/2025 09:00:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 053/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 24/11/2025. PARA SANÇÃO OU VETO EM ATÉ 15 DIAS ÚTEIS, NÃO O FEITO, A CÂMARA FARÁ A SANÇÃO TÁCITA. |
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