INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, O BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS, REGULAMENTA MEDIDAS DE CONTROLE POPULACIONAL, PREVENÇÃO DE ZOONOSES, GUARDA RESPONSÁVEL,
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/11/2025 10:58:29 | CADASTRADO | AGENTE: MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA | CADASTRADO | |
| 03/12/2025 15:30:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 009ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/12/2025 15:30:01 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 009ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/12/2025 15:31:00 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 009ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | APROVADO PELAS COMISSÕES | |
| 03/12/2025 15:31:01 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 009ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO PELAS COMISSÕES | |
| 03/12/2025 15:32:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 009ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 05/12/2025 08:35:00 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | OFICIO Nº 057/2025 QUE COMUNICA A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 05/12/2025. PARA SANÇÃO OU VETO EM 15 DIAS ÚTEIS, NÃO O SENDO, A CÂMARA FARÁ A SANÇÃO TÁCITA. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
