Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, APRESENTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PAGAMENTO PROGRAMA DO GARANTIA SAFRA 2025/2026 DO NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, tendo o fito de requerer informações urgentes sobre a situação do pagamento do benefício do Programa Garantia Safra referente à Safra 2025/2026 no Município de Patu/RN. Solicitamos que seja informado o número exato de agricultores familiares aptos a receber o benefício, se há pendências na contrapartida municipal e, principalmente, qual a previsão e o cronograma para o início ou a regularização dos pagamentos.
O atraso na liberação e no pagamento do Garantia Safra tem causado graves prejuízos econômicos e sociais às famílias rurais que tiveram perdas comprovadas em suas lavouras devido a eventos climáticos adversos. Este benefício é fundamental para assegurar a subsistência, a segurança alimentar e a capacidade de investimento para a próxima safra, sendo um instrumento vital para a economia do nosso município. Diante da urgência do tema, é imperativo que o Poder Executivo Municipal se mobilize para garantir a celeridade e a efetividade na concessão deste direito.
Desta forma, esta Casa Legislativa requer que sejam adotadas todas as medidas necessárias e imediatas para solucionar quaisquer entraves burocráticos ou financeiros que estejam impedindo a efetivação dos pagamentos. Espera-se uma resposta detalhada e um plano de ação concreto no menor prazo possível.
Diante dos fatos ora expostos peço a aprovação da matéria.