Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ORÇAMENTO POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Orçamento Popular no Município de Patu/RN, como uma importante ferramenta de democratização da gestão pública.

A participação direta da população nas decisões orçamentárias fortalece a cidadania, amplia a transparência e torna a administração pública mais eficiente e alinhada às reais necessidades da comunidade. Ao permitir que os cidadãos indiquem prioridades, o poder público passa a atuar de forma mais assertiva, promovendo justiça social e melhor distribuição dos recursos.

Além disso, o Orçamento Popular contribui para o fortalecimento do controle social, aproximando a população da gestão municipal e incentivando o exercício da democracia participativa.

Diversos municípios brasileiros já adotaram esse modelo com resultados positivos, especialmente no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população e ao aumento da confiança nas instituições públicas.

Dessa forma, a implementação do Orçamento Popular em Patu representa um avanço significativo na construção de uma gestão mais transparente, participativa e eficiente.