Ementa

REQUEREM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE, FAÇAM O INÍCIO IMEDIATO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CASTRAÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PATU/RN, COMO MEDIDA DE CONTROLE POPULACIONAL, PROTEÇÃO ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA.

Justificativa

Justifica-se o presente pleito diante do crescente número de cães em situação de rua no município de Patu/RN, realidade que vem causando preocupação à população em razão dos impactos relacionados à saúde pública, segurança da população e condições de vulnerabilidade enfrentadas pelos animais abandonados.

Atualmente, é perceptível o aumento da quantidade de cães circulando pelas ruas, praças e demais espaços públicos da cidade, situação que contribui para a reprodução descontrolada desses animais e, consequentemente, para o agravamento do problema ao longo do tempo. Além dos riscos de acidentes de trânsito e possíveis ataques, a presença excessiva de animais em vias públicas também pode favorecer a disseminação de doenças e comprometer o bem-estar coletivo.

Nesse sentido, torna-se necessária e urgente a adoção de medidas concretas por parte do Poder Público Municipal, especialmente através do início de campanhas e ações efetivas de castração de cães em situação de rua, medida reconhecida como uma das formas mais eficazes, humanizadas e responsáveis de controle populacional animal.

A castração contribui diretamente para a redução gradual do número de animais abandonados, evitando a reprodução desenfreada e diminuindo situações de sofrimento animal, fome, doenças, maus-tratos e abandono. Trata-se de uma ação preventiva que beneficia não apenas os animais, mas toda a coletividade, promovendo melhores condições de saúde pública e organização urbana.

Além disso, a implementação dessas ações demonstra compromisso da administração municipal com políticas públicas de proteção animal e respeito à vida, atendendo inclusive aos anseios de parcela significativa da população que diariamente acompanha e se sensibiliza com a situação dos cães abandonados no município. Ressalta-se, ainda, que ações dessa natureza já foram realizadas em outros momentos pela Administração Municipal, tornando-se necessário o reinício e a manutenção contínua dessas atividades, a fim de garantir maior eficácia às medidas adotadas e aos resultados advindos da castração.

Importante destacar que o Município poderá buscar parcerias com clínicas veterinárias, instituições de ensino, associações de proteção animal, profissionais da área e órgãos estaduais e federais, objetivando ampliar a execução das castrações e reduzir custos operacionais para os cofres públicos.

Diante da relevância da matéria e do evidente interesse público envolvido, solicitamos a aprovação do presente requerimento.