Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FAÇA A IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATU/RN, VISANDO À FORMAÇÃO CIDADÃ, AO CONSUMO CONSCIENTE E AO PLANEJAMENTO FINANCEIRO DOS ESTUDANTES.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, pela finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que faça a implementação de conteúdos e ações voltadas à Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino de Patu/RN, como instrumento de formação cidadã e preparação dos estudantes para os desafios da vida adulta.

A Educação Financeira constitui importante ferramenta pedagógica para o desenvolvimento de competências essenciais relacionadas ao planejamento, à organização, ao consumo consciente e à tomada de decisões responsáveis. Em uma sociedade marcada pela crescente oferta de crédito, pelo fácil acesso ao consumo e pelas constantes transformações econômicas, torna-se indispensável que crianças e adolescentes adquiram conhecimentos básicos sobre administração de recursos financeiros desde os primeiros anos de formação escolar.

Diversos estudos desenvolvidos por organismos nacionais e internacionais demonstram que a educação financeira na infância e na juventude contribui significativamente para a construção de hábitos saudáveis de consumo, redução do endividamento futuro, fortalecimento da autonomia individual e melhoria da qualidade de vida das famílias. Além disso, promove o desenvolvimento do pensamento crítico, da responsabilidade social e da capacidade de planejamento de curto, médio e longo prazo.

Sob o aspecto educacional, a iniciativa encontra respaldo na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê a abordagem da Educação Financeira como tema contemporâneo transversal, estimulando competências relacionadas à cidadania, ao projeto de vida e à compreensão das relações econômicas presentes no cotidiano dos estudantes.

Do ponto de vista formativo, a medida permitirá que os alunos desenvolvam habilidades práticas que serão utilizadas ao longo de toda a vida, tais como elaboração de orçamento pessoal e familiar, importância da poupança, planejamento de gastos, distinção entre necessidade e desejo de consumo e compreensão dos impactos das escolhas financeiras sobre o bem-estar individual e coletivo.

Sob a perspectiva social, a proposta contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes, preparados para exercer seus direitos e deveres de maneira responsável, fortalecendo a cultura da sustentabilidade financeira, da prevenção ao superendividamento e da construção de uma sociedade economicamente mais equilibrada e justa.

Além dos benefícios individuais, a disseminação da educação financeira nas escolas pode gerar reflexos positivos para toda a comunidade, promovendo maior estabilidade econômica das famílias, incentivando práticas de planejamento e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.

Diante da relevância educacional, social e cidadã da matéria, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente requerimento.