Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DE AÇÕES PERMANENTES DE ENFRENTAMENTO À POBREZA MENSTRUAL, ESPECIALMENTE AQUELAS DESTINADAS À ARRECADAÇÃO, AQUISIÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo incentivar a adoção e o fortalecimento de ações de enfrentamento à pobreza menstrual no Município de Patu/RN, especialmente por meio da arrecadação, aquisição, disponibilização e distribuição gratuita de absorventes higiênicos às meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A falta de acesso a produtos adequados para a higiene menstrual pode comprometer a saúde, a dignidade, a frequência escolar e a participação social de muitas pessoas. Por essa razão, é importante que o Poder Público desenvolva ações contínuas que garantam o acesso a esses produtos, de forma gratuita, acessível e digna.
Nesse sentido, propõe-se que os absorventes sejam disponibilizados não apenas por meio das unidades de saúde, assistência social e escolas públicas municipais, mas também em outros espaços e equipamentos públicos de uso coletivo e de grande circulação, ampliando o alcance da política pública e facilitando o acesso por quem dela necessitar.
É de grande importância que os absorventes higiênicos estejam disponíveis gratuitamente nas escolas e nos espaços públicos municipais, pois a necessidade pode surgir de forma inesperada durante o período menstrual. Para meninas e mulheres, ter acesso imediato a esse produto pode evitar constrangimentos, ausências escolares, interrupções de atividades e situações que comprometam sua saúde e dignidade. A disponibilização nesses locais, de forma acessível e discreta, representa uma medida simples de proteção e acolhimento, garantindo que a menstruação não seja um obstáculo à permanência das meninas na escola, à participação das mulheres no trabalho e às demais atividades do cotidiano.
A realização de campanhas de arrecadação, ações educativas e de conscientização, aliada à aquisição e disponibilização gratuita dos produtos pelo Município, poderá contribuir para reduzir os impactos da pobreza menstrual e promover melhores condições de saúde, dignidade e inclusão social.
Dessa forma, o presente Requerimento busca estimular medidas concretas e contínuas por parte do Poder Executivo Municipal, bem como obter informações sobre as ações atualmente desenvolvidas, e a serem implementadas contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de saúde, educação e assistência social voltadas ao enfrentamento da pobreza menstrual em Patu/RN.

Diante da relevância social da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento.