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EDITAL 010/2019 - CMP

CONVOCAÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR SOLICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFICIO Nº 262/2019, RESPALDADA NO OS ARTIGOS 3º E 128 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCA TODOS OS PARLAMENTARES PARA DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS NESTE DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2019, SENDO A PRIMEIRA ÀS 15:00 HS E A SEGUNDA AS 16:00 HS, NA SEDE PRÓPRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, CITO A RUA DR. JOSÉ AUGUSTO, 90, COM O FIM ESPECIAL DE APRECIAR E DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA.

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2019 – PMP- AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POSSA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DAS RECEITAS ORIUNDAS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DA ASSINATURA DO PRÉ-SAL PARA MUNICÍPIOS CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 13.885/19.

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VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2019 – PMP- AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POSSA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DAS RECEITAS ORIUNDAS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DA ASSINATURA DO PRÉ-SAL PARA MUNICÍPIOS CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 13.885/19.


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NA OPORTUNIDADE, COMUNICAMOS AOS SRS. PARES QUE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 COM SUA EXTENSÃO AS DEMAIS CASAS LEGISLATIVAS, A REFERIDA CONVOCAÇÃO NÃO SERÁ RENUMERADA.



PATU, 27 DE DEZEMBRO DE 2019.


LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
PRESIDENTE