Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL.

Justificativa

O Projeto de lei que ora proponho é uma necessidade de todo profissional de saúde assim como um desejo geral dessa classe de servidores municipais, que há muito tempo vem sendo exigido uma manutenção de um padrão de qualidade em seus atendimentos, porém tendo pouco espaço para alcançar tal exigência, em virtude da sua carga horaria de trabalho onde se resta pouco ou nem um tempo para se realizar uma atualização na questão profissional.

A necessidade de constate atualização dos profissionais de saúde além de trazer uma melhoria geral no quadro geral de saúde da população vem a ser um ganho enorme na questão do funcionalismo público, pois se gera um profissional mais capacitado e eficiente, trazendo resolutividade aos atendimentos em saúde, que é uma das diretrizes do SUS.

Sendo assim há necessidade de que devidamente comprovado o profissional se afaste de suas respectivas funções para realizar o aperfeiçoamento profissional, em conformidade com a politica nacional de atenção básica (PNAB).