EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, OS BENS MÓVEIS QUE RELACIONA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, INCISO VIII, E 32, INCISO XXVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/02/2019 09:00:00 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR (16/02/2018 À 14/02/2019) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado pelas comissões |
| 11/02/2019 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR (16/02/2018 À 14/02/2019) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | aprovado por unanimidade |
| 12/02/2019 09:00:02 | SANCIONADO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 466/2019 | |
| 12/02/2019 09:00:03 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo Nº 003/2019 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 002/2019 - CMP, no dia 12/02/2019 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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