EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA PREVIPATU, NO PRAZO REGIMENTAL, TODAS AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS JÁ REALIZADAS NA PREVIPATU DESDE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME NO MUNICIPIO.
Justifica-se o pleito acima mencionado, tendo em vista o rombo milionário existente no regime próprio de previdência do município, onde não se tem atuação do conselho fiscal. A avaliação atuarial é extremamente importante para se ter uma noção de como fiscalizar e enxergar os motivos que levaram o município e servidores a estar vivenciando tamanha calamidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2019 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6º PERÍODO (01/08/2019 À 15/12/2019) DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 05/09/2019 09:00:01 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Matéria Aprovada por Unanimidade de Votos, Requerimento enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 066/2019 - GP, em 05 de setembro de 2019. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE VISA, OBTER NO PRAZO REGIMENTAL TODAS AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS JÁ REALIZADAS NA PREVIPATU DESDE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME NO MUNICÍPIO
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