Ementa

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA PREVIPATU, NO PRAZO REGIMENTAL, TODAS AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS JÁ REALIZADAS NA PREVIPATU DESDE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME NO MUNICIPIO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº060/2019 - CMP

PATU-RN, EM 20 DE AGOSTO DE 2019.

PROPOSITOR: VEREADOR THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE; ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTGE COSTA E RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA PREVIPATU, NO PRAZO REGIMENTAL, TODAS AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS JÁ REALIZADAS NA PREVIPATU DESDE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME NO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE VISA, OBTER NO PRAZO REGIMENTAL TODAS AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS JÁ REALIZADAS NA PREVIPATU DESDE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME NO MUNICÍPIO.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, TENDO EM VISTA O ROMBO MILIONÁRIO EXISTENTE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, ONDE NÃO SE TEM ATUAÇÃO DO CONSELHO FISCAL. A AVALIAÇÃO ATUARIAL É EXTREMAMENTE IMPORTANTE PARA SE TER UMA NOÇÃO DE COMO FISCALIZAR E ENXERGAR OS MOTIVOS QUE LEVARAM O MUNICÍPIO E SERVIDORES A ESTAR VIVENCIANDO TAMANHA CALAMIDADE.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS, PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PALÁCIO MARIO SOLANO DE MOURA

PATU-RN, EM 20 DE AGOSTO DE 2019.

THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE

VEREADOR PROPOSITOR

ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTGE COSTA

VEREADORA PROPOSITORA

RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA

VEREADOR PROPOSITOR