Ementa

EMENDA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE, DESTINE A PARCELA DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL QUE CORRESPONDE AO MUNICÍPIO DE PATU, JÁ GARANTIDA A ATRAVÉS DA APROVAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL; QUE DESTINE A REFERIDA PARCELA DIRETAMENTE AOS COFRES DA PREVIPATU, AMENIZANDO DE FORMA SUBSTANCIAL O ROMBO MILIONÁRIO EXISTENTE NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PATU.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 076/2019 - CMP

PATU-RN, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.

PROPOSITORA: VEREADOR: THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE.

EMENDA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE, DESTINE A PARCELA DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL QUE CORRESPONDE AO MUNICÍPIO DE PATU, JÁ GARANTIDA A ATRAVÉS DA APROVAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL; QUE DESTINE A REFERIDA PARCELA DIRETAMENTE AOS COFRES DA PREVIPATU, AMENIZANDO DE FORMA SUBSTANCIAL O ROMBO MILIONÁRIO EXISTENTE NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PATU.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE, DESTINE A PARCELA DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL QUE CORRESPONDE AO MUNICÍPIO DE PATU, JÁ GARANTIDA A ATRAVÉS DA APROVAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL; QUE DESTINE A REFERIDA PARCELA DIRETAMENTE AOS COFRES DA PREVIPATU, AMENIZANDO DE FORMA SUBSTANCIAL O ROMBO MILIONÁRIO EXISTENTE NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PATU.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, DEVIDO A NECESSIDADE E URGÊNCIA NA RESOLUÇÃO, DESTE QUE É O MAIOR PREJUÍZO FINANCEIRO MUNICIPAL, DA HISTÓRIA DE PATU. A GESTÃO PÚBLICA CARECE DE TRANSPARÊNCIA EM SEUS ATOS, NÃO DIFERENTE DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE PATU, CONSTATADAS AS NEBULOSIDADES SE FAZ NECESSÁRIO MEDIDAS DE EMERGÊNCIA E INCISIVAS PARA GARANTIR O FUTURO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

OS RECURSOS ADVINDOS DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL, SÃO ESPERANÇA PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO, USADO DA MANEIRA CERTA E COM RESPONSABILIDADE, O MUNICÍPIO PODERÁ ATENDER OS ANSEIOS DE QUEM DEDICA TEMPO E TRABALHO EM SUAS ATIVIDADES PARA O BOM ANDAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA, O TRABALHADOR.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.

THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE.

VEREADOR PROPOSITOR